Nossos Termos de uso

Nessa página, estará exposto todos os direitos e deveres que envolvem ambas as partes na utilização do site Regularize CPF. Essas regras são muito importantes para oferecer mais segurança de uso.

Prazo de entrega:

O prazo para entrega da Declaração é de até 48 horas após o envio das informações solicitadas, que devem ser encaminhadas no link “Contato”.

Garantia / Estorno:

É garantida a entrega da declaração no prazo de entrega acima descrito. Caso não seja cumprido o prazo, é garantida a devolução do valor pago.

Forma de Pagamento:

PIX, que somente deverá ser feito após a entrega da declaração solicitada.

Política de Privacidade

O site Regularize CPF, acessado através do site www.regularizecpf.com.br, leva a sua privacidade a sério e zela pela segurança e proteção de dados de todos os seus clientes, parceiros, fornecedores e usuários do site.

Esta Política de Privacidade destina-se a informá-lo sobre o modo como nós utilizamos e divulgamos informações coletadas em suas visitas à nossa loja e em mensagens que trocamos com você.

Esta Política de Privacidade aplica-se somente a informações coletadas por meio do site.

AO ACESSAR O SITE, ENVIAR COMUNICAÇÕES OU FORNECER QUALQUER TIPO DE DADO PESSOAL, VOCÊ DECLARA ESTAR CIENTE COM RELAÇÃO AOS TERMOS AQUI PREVISTOS E DE ACORDO COM A POLÍTICA DE PRIVACIDADE, A QUAL DESCREVE AS FINALIDADES E FORMAS DE TRATAMENTO DE SEUS DADOS PESSOAIS QUE VOCÊ DISPONIBILIZAR NA LOJA.

Esta Política de Privacidade fornece uma visão geral de nossas práticas de privacidade e das escolhas que você pode fazer, bem como direitos que você pode exercer em relação aos Dados Pessoais tratados por nós.

Além disso, nós não controlamos, endossamos ou fazemos quaisquer representações sobre sites de terceiros ou suas práticas de privacidade, que podem ser diferentes das nossas. Recomendamos que você revise a política de privacidade de qualquer site com o qual você interaja antes de permitir a coleta e o uso de seus Dados.

Caso você nos envie Dados Pessoais referentes a outras pessoas físicas, você declara ter a competência para fazê-lo e declara ter obtido o consentimento necessário para autorizar o uso de tais informações nos termos desta Política de Privacidade.

Seção 1 – Definições
Para os fins desta Política de Privacidade:

1. “Dados Pessoais“: significa qualquer informação que, direta ou indiretamente, identifique ou possa identificar uma pessoa natural, como por exemplo, nome, CPF, data de nascimento, endereço IP, dentre outros;

2. “Dados Pessoais Sensíveis“: significa qualquer informação que revele, em relação a uma pessoa natural, origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico;

3. “Tratamento de Dados Pessoais“: significa qualquer operação efetuada no âmbito dos Dados Pessoais, por meio de meios automáticos ou não, tal como a recolha, gravação, organização, estruturação, armazenamento, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação por transmissão, disseminação ou, alternativamente, disponibilização, harmonização ou associação, restrição, eliminação ou destruição. Também é considerado Tratamento de Dados Pessoais qualquer outra operação prevista nos termos da legislação aplicável;

4. “Leis de Proteção de Dados“: significa todas as disposições legais que regulam o Tratamento de Dados Pessoais, incluindo, porém sem se limitar, a Lei no 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD“).

Seção 2 – Uso de Dados Pessoais
Coletamos e usamos Dados Pessoais para gerenciar seu relacionamento conosco e melhor atendê-lo quando você estiver adquirindo produtos e/ou serviços na loja, personalizando e melhorando sua experiência.

Seção 3 – Não fornecimento de Dados Pessoais
Não há obrigatoriedade em compartilhar os Dados Pessoais que solicitamos. No entanto, se você optar por não fornecer os dados solicitados, alguns serviços solicitados poderão não ser fornecidos. Nesta situação, caso o pagamento já tenha sido efetuado, o valor correspondente ao serviço será integralmente devolvido.

Seção 4 – Dados coletados
O público em geral poderá navegar na loja sem necessidade de qualquer cadastro e envio de Dados Pessoais. No entanto, algumas das funcionalidades da loja poderão depender de cadastro e envio de Dados Pessoais como concluir a compra/contratação do serviço e/ou a viabilizar a entrega do produto/prestação do serviço por nós.

No contato a loja, nós podemos coletar:
1. Dados de contato: nome, sobrenome, número de telefone, endereço, cidade, estado e endereço de e-mail;

2. Informações enviadas: informações que você envia via formulário (dúvidas, reclamações, sugestões, críticas, elogios etc.). Não coletamos Dados Pessoais Sensíveis.

Seção 4 – Compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros
Não compartilharemos dados encaminhados com terceiros. Os dados pessoais encaminhados destinam-se exclusivamente ao uso pela Regularize CPF para envio das declarações de imposto de renda solicitadas.

Seção 5 – Direitos do Usuário
O cliente pode, a qualquer momento, requerer: (i) confirmação de que seus Dados Pessoais estão sendo tratados; (ii) acesso aos seus Dados Pessoais; (iii) correções a dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto em lei; (v) eliminação de Dados Pessoais tratados com seu consentimento, na medida do permitido em lei;

Seção 6 – Links de hipertexto para outros sites e redes sociais
A Loja poderá, de tempos a tempos, conter links de hipertexto que redirecionará você para sites das redes dos nossos parceiros, anunciantes, fornecedores etc. Se você clicar em um desses links para qualquer um desses sites, lembre-se que cada site possui as suas próprias práticas de privacidade e que não somos responsáveis por essas políticas. Consulte as referidas políticas antes de enviar quaisquer Dados Pessoais para esses sites.

Seção 7 – Atualizações desta Política de Privacidade
Esta política de privacidade poderá ser atualizada a qualquer tempo, mediante publicação de novos termos, que serão publicado no site.

Seção 8 – Encarregado do tratamento dos Dados Pessoais
Caso pretenda exercer qualquer um dos direitos previstos, inclusive retirar o seu consentimento, nesta Política de Privacidade e/ou nas Leis de Proteção de Dados, ou resolver quaisquer dúvidas relacionadas ao Tratamento de seus Dados Pessoais, favor contatar-nos pelo WhatsApp: (11)97552-3556.